Termos e condições gerais

Identificação do proprietário da loja online

MASQUEPET PORTUGAL, S.A (em diante, Kiwoko), uma entidade de nacionalidade portuguesa, com NIPC 513904689 e endereço fiscal na Rua de Argila nº565, 4445-027, Alfena, parroquia de Alfena, municipio de Valongo, distrito de Oporto (Portugal), é a titular deste website (www.kiwoko.pt), operando sob o nome comercial Kiwoko.

Regulamentos aplicáveis

Este contrato eletrónico é celebrado em conformidade com a legislação portuguesa. Estes Termos e Condições Gerais podem ser guardados e reproduzidos em qualquer altura pelo utilizador que efetua uma compra através das opções do seu navegador de Internet, e devem ser aceites antes de proceder ao pagamento dos produtos. Da mesma forma, incluiremos um link para estes Termos e Condições Gerais no e-mail de confirmação de compra que lhe enviamos.

Quaisquer outras estipulações para além das contidas nestes Termos e Condições Gerais só são válidas se tiverem sido explicitamente aprovadas por escrito pela Kiwoko. A Kiwoko rejeita expressamente a aplicação de quaisquer outros termos e condições, de compra ou não.

Processo de contratação

O processo de contratação de serviços é realizado inteiramente por via eletrónica através da website site de Internet.

As etapas do processo de contratação são claras ao longo de todo o processo do mesmo. O processo de compra está dividido em 4 etapas distintas:

• Identificação do utilizador
• Seleção de produtos através do carrinho de compras
• Resumo da compra e pedido de encomenda
• Confirmação de encomenda

Pode registar-se antes da formalização da compra de qualquer um dos produtos oferecidos pela Kiwoko no website. Se não estiver registado, terá de preencher um formulário e fornecer uma série de dados pessoais, essenciais para efetuar o controlo, a facturação e o envio das encomendas.

Mesmo assim, pode efetuar a compra "como convidado" sem se registar, embora, neste caso, tenha também de fornecer alguns dados pessoais.

Processo de compra

Para fazer uma compra em www.kiwoko.pt deve seguir o seguinte processo:

1. Seleccione os produtos que deseja adquirir de entre os oferecidos pela Kiwoko no seu website.
2. Clicar no botão "Adicionar ao carrinho". Pode adicionar tantos produtos quantos desejar ao carrinho de compras.
3. Uma vez terminada a seleção dos produtos, poderá aceder ao seu carrinho de compras, onde verá um resumo identificando o(s) artigo(s) seleccionado(s).
4. Todos os produtos incluídos no "carrinho de compras" podem ser eliminados sempre que os seleccionar. Se alterar algum dos produtos introduzidos, o resumo mostrado no ecrã mudará automaticamente.
5. No processo de compra, pode identificar-se com os dados da sua conta ou preencher o formulário de registo se ainda não estiver registado, bem como proceder ao processamento da encomenda como convidado sem se registar. Se preferir, pode registar-se na sua conta Google. No entanto, nos casos em que a compra é por um montante igual ou superior a três mil euros (3.000,00 euros), é necessária a inclusão de dados fiscais, em conformidade com os regulamentos aplicáveis ao processo de facturação.
6. Para continuar com a compra, deve clicar no botão "processar encomenda", tendo previamente marcado a caixa para confirmar que leu e aceitou expressamente estes Termos e Condições Gerais.
7. Para finalizar a sua compra, terá de seleccionar o método de envio que desejar, escolhendo entre os oferecidos pela Kiwoko. Nestes casos, o comprador declara expressamente ser o titular dos meios de pagamento (sem admitir a utilização de meios de pagamento de terceiros, mesmo com autorização).
8. Finalmente, deve escolher o sistema de pagamento para a sua encomenda entre os oferecidos pela Kiwoko no seu website. Alguns métodos de pagamento, tais como PAYPAL, são geridos pela empresa proprietária deste método de pagamento, pelo que a Kiwoko declina qualquer responsabilidade por problemas decorrentes da utilização destes sistemas ou plataformas fora da Kiwoko. Caso tenha sido seleccionado, o pagamento por cartão de crédito, este será efetuado através da porta de pagamento prevista para o efeito.
9. Uma vez concluído o processo de encomenda, a Kiwoko enviar-lhe-á um e-mail com toda a informação relacionada com a encomenda. Este documento será a confirmação de que a compra foi concluída com sucesso. Se não receber este e-mail após efetuar a sua encomenda, contacte-nos por favor. Se notar qualquer erro nos dados introduzidos na sua encomenda, pode corrigi-los através dos seguintes meios: ligando para 211 451 278 (chamada para rede fixa nacional) das 9.00 às 18.00 horas de segunda a sexta-feira ou escrevendo para o endereço eletrónico apoiocliente@kiwoko.com .
10. A partir deste momento, inicia-se o processo de preparação e entrega dos produtos vendidos pela Kiwoko. A Kiwoko entregará o produto no endereço indicado no processo de compra ou no estabelecimento indicado, se tiver escolhido a opção de recolha na loja.

Só poderá celebrar um contrato se for maior de idade e/ou tiver capacidade legal para celebrar um contrato juridicamente válido.

Aplicação de cupões promocionais em Kiwoko.pt

kiwoko poderá disponibilizar aos seus clientes cupões de desconto para usar nas suas compras. Cada cupão possui condições específicas para o seu uso, as quais estão especificadas na informação legal de cada uma das promoções. Estas promoções têm uma validade e uso específicos para cada um dos casos. Salientamos que, para que o cupão seja aplicado corretamente, o valor total dos produtos da sua encomenda deverá atingir o valor mínimo da promoção excluindo eventuais custos de envio. Cada cupão é para uso individual, pessoal e intransferível, e não é acumulável com outras ofertas e/ou promoções.

Informação de preços

A Kiwoko disponibiliza no seu site o preço total de cada produto incluindo IVA à taxa legal em vigor. Os preços de venda dos produtos publicados não incluem serviço de entrega. O serviço de entrega fica a cargo do cliente e será adicionado, sempre que aplicável, ao total do montante dos produtos selecionados, após selecionado o método de entrega, e sempre antes de finalizar a compra.

A Kiwoko não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste no seu site, pelo que nos casos em que seja exorbitante ou manifestamente irrisório, a encomenda será considerada inválida e cancelada e o cliente informado.

Os preços e produtos disponibilizados no site, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são válidos apenas para esta loja online, salvo indicação em contrário.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, campanhas promocionais e serviços poderão ser alteradas, a qualquer momento, pela Kiwoko.

Pagamento

O pagamento da encomenda deve ser sempre efetuado com antecedência. A Kiwoko não é obrigada a enviar o produto até ter a confirmação do respetivo pagamento.

Todas as transações que envolvem a transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas utilizando um ambiente seguro, fornecido pelo gateway de pagamento.

Para mais informações, pode consultar a nossa Política de Privacidade.

Formas de pagamento

Kiwoko tem vários métodos de pagamento para tornar as suas compras mais fáceis:

Envios

Kiwoko oferece os seguintes métodos de envio:

• Envio Normal: As compras superiores a 49€ têm sempre envio gratuito. No caso da sua encomenda não exceder 49€, os custos de envio são de 3,99€.
• Recolha na loja com Click & Collect : A recolha na loja das suas compras é gratuita.
  • Quando posso recolher o produto que acabei de comprar no modo de recolha na loja? Recolha dentro de 24-48horas após a sua encomenda ter sido processada. Também o informaremos por e-mail assim que a encomenda estiver na loja que seleccionou, para que a possa levantar. Para evitar que tenha de se deslocar à loja antes da sua encomenda estar pronta, é importante esperar pelo e-mail ou chamada com a confirmação que a encomenda está disponível para levantamento. Poderemos então entregar a sua encomenda na loja seleccionada.
  • Quanto tempo é que um produto será mantido na loja quando o comprar? O produto é mantido na loja (quinze) 15 dias após o cliente ser informado de que está disponível lá.
  • O que tenho de levar para levantar o meu produto na loja? Para levantar a sua encomenda na loja, deve indicar o seu nome e/ou número de encomenda.
  • Outra pessoa pode levantar a encomenda na loja em meu nome? Alguém pode levantar a encomenda no seu lugar desde que indique tanto o seu nome como o número da encomenda.

Portes de envio para Portugal

Envio grátis para compras superiores a 49€. Os portes de envio para encomendas iguais ou superiores a 39€ e até 49€ serão de 3,99€. Os portes de envio para encomendas inferiores a 39€ serão de 4,99€. Se a sua encomenda não exceder este montante, os portes de envio serão de 3,99€. Como regra geral, as encomendas estão prontas e processadas entre um (1) e três (3) dias úteis após a encomenda ter sido feita. O método de entrega é por correio, e a entrega das encomendas demora normalmente 48 horas a partir do momento em que a mercadoria sai do nosso armazém. De momento, apenas efetuamos entregas em Portugal Continental. Se por algum motivo não pudermos cumprir a data de entrega, iremos informá-lo do mesmo, podendo optar por continuar com a sua encomenda ou cancelá-la com o reembolso total do valor pago.

Devoluções

Pode devolver os produtos que adquiriu quando detetar falta de conformidade, danos durante o transporte, etc., ou quando desejar exercer o seu direito de rescisão do contrato. Possíveis casos de devolução ou retirada:

Garantias

Todos os produtos adquiridos em ou após 1 de janeiro de 2022 estão cobertos por uma garantia nacional contra não-conformidade durante um período de três (3) anos a partir da data de entrega. A garantia não cobre danos causados por uso indevido ou desgaste normal. Além disso, pode fazer uso da garantia do fabricante. Os termos da garantia comercial do fabricante ser-lhe-ão fornecidos juntamente com o produto. Também estarão disponíveis no nosso website, juntamente com outras informações sobre o produto em questão. É favor notar que a garantia comercial não é obrigatória e só se aplicará nos casos em que for voluntariamente concedida pelo fabricante. No caso de receber um produto defeituoso, a Kiwoko procederá, conforme apropriado a pedido do cliente, à reparação, substituição, redução do preço ou rescisão do contrato, que será gratuito para o cliente, de acordo com a atual legislação do consumidor.

Para iniciar o procedimento, deve ir a "Home, My Account, My Orders", seleccionar o produto defeituoso que deseja devolver, indicar "Warranty" nas razões da devolução e clicar na opção para continuar. Iremos informá-lo sobre o processo de reparação/substituição. Os produtos defeituosos não podem ser entregues numa loja física. O envio de um produto defeituoso para reparação ou substituição será gratuito para o cliente, desde que o defeito esteja coberto pela garantia. Se o produto não estiver coberto pela garantia (por exemplo, devido a exceder o período de garantia ou devido a defeitos ou danos causados por uso indevido), a Kiwoko poderá cobrar-lhe os custos de envio e devolução do produto.

Lei aplicável e resolução de disputas

Estas condições estão escritas em português e a legislação portuguesa aplicável em vigor no momento é aplicável a elas. As partes submetem-se, para a resolução dos conflitos que possam surgir, aos juízos e tribunais do domicílio do utilizador.

Plataforma de resolução de litígios em linha

A comissão europeia fornece uma plataforma de resolução de litígios em linha onde os consumidores podem apresentar as suas queixas:

Protecção de dados pessoais

Pode descobrir como lidamos com os seus dados pessoais acedendo à nossa política de Privacidade