Termos e condições gerais

Data da última atualização: 15 de julho de 2022.

Identificação do titular da loja online

MASQUEPET PORTUGAL, LDA (em diante, Kiwoko),, uma entidade de nacionalidade portuguesa, com NIPC 513904689 e endereço fiscal na Avenida Eng. Duarte Pacheco nº 19 3º Dto., 1070-100 Lisboa, Freguesia de Santo António, Concelho de Lisboa (Portugal), é a titular deste website (www.kiwoko.pt), operando sob o nome comercial Kiwoko.

Regulamentos aplicáveis

Este contrato electrónico é celebrado em conformidade com a legislação portuguesa. Estes Termos e Condições Gerais podem ser guardados e reproduzidos em qualquer altura pelo utilizador que efectua uma compra através das opções do seu navegador de Internet, e devem ser aceites antes de proceder ao pagamento dos produtos. Da mesma forma, incluiremos um link para estes Termos e Condições Gerais no e-mail de confirmação de compra que lhe enviamos.

Quaisquer outras estipulações para além das contidas nestes Termos e Condições Gerais só são válidas se tiverem sido explicitamente aprovadas por escrito pela Kiwoko. A Kiwoko rejeita expressamente a aplicação de quaisquer outros termos e condições, de compra ou não.

Venda de medicamentos veterinários não sujeitos a prescrição médica

No cumprimento do previsto no Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2018, que também dispõe sobre a venda à distância ao público de medicamentos veterinários não sujeitos a prescrição médica, informamos de seguida sobre os seguintes aspetos:

  1. A venda à distância será realizada através do presente website. O nome do domínio foi registado pelo titular do estabelecimento comercial nos registos estabelecidos para o efeito.
  2. Dados relativos ao regime de autorização administrativa do estabelecimento comercial , incluindo o seu código oficial ou número de autorização e o número de identificação fiscal que lhe corresponda:
    • Ontígola (Toledo): autorización administrativa 121/TO-ECD y NIF B-93.087.138
  3. Nome do titular do estabelecimento comercial, dados da Associação profissional a que pertence e o número de membro do farmacêutico que presta os respectivos serviços:
    • Titular do estabelecimento comercial: KIWOKO PET, S.L.U, com NIF B-85.236.461
    • Farmacêutico responsável: Dª Natalia González Plaza (Toledo) Colegiada en Segovia Nº688.
  4. Morada do estabelecimento comercial, morada do correio eletrónico e telefone, que permitem estabelecer uma comunicação direta e eficaz: Domicílio social em Avenida del Solobral, Pol. Ind. Dehesa de la Plata II de Ontígola (Toledo), C.P. 45340, Ontígola (Toledo). Teléfono 952 360 001.
  5. Informação sobre as férias ou períodos nos quais não estará disponível o serviço: O serviço estará disponível todos os dias do ano no www.kiwoko.pt.
  6. O tempo previsto para a entrega dos medicamentos não sujeitos a prescrição médica é de 48 horas.
  7. Ligação ao centro de informação de medicamentos veterinários do website da Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos de Saúde:cimavet.aemps.es/cimavet/medicamentos.do https://cimavet.aemps.es/cimavet/medicamentos.do
  8. Os preços dos medicamentos veterinários não sujeitos a prescrição médica incluem os impostos aplicáveis, assim como informação sobre o preço do serviço de envio.
  9. Dados de contacto da autoridade competente da comunidade autónoma, encarregada da sua supervisão, a qual notificou a atividade em virtude do artigo 4 do RD 544/2016:
  10. Ligação ao website da referida autoridade competente, bem como ao website do Ministério da Agricultura e Pesca, Alimentação e Meio Ambiente, e ao website da Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos de Saúde.
  11. Informação sobre os procedimentos de envio de medicamentos veterinários não sujeitos a prescrição médica ao público: se a sua encomenda contém antiparasitários, pode demorar 24/48h úteis a ser entregue. Devido ao elevado volume de serviço de entrega nos últimos dias, o prazo de entrega pode ser afetado. Na Kiwoko continuamos a trabalhar para garantir que os animais têm tudo o que precisam, comprometidos com a saúde dos nossos clientes e dos colaboradores que fazem parte da família Kiwoko. Preparamos todas as encomendas adotando as devidas medidas de higiene e desinfeção das nossas instalações, bem como todas as medidas de segurança necessárias. Tudo isto contempla, também, um protocolo rigoroso de entrega das encomendas. Qualquer dúvida entre em contacto connosco através do número 211 451 278 ou do email apoiocliente@kiwoko.com

Processo de contratação

O processo de contratação de serviços é realizado inteiramente por via electrónica através da website site de Internet.

As etapas do processo de contratação são claras ao longo de todo o processo do mesmo. O processo de compra está dividido em 4 etapas distintas:

  • Identificação do utilizador
  • Selecção de produtos através do carrinho de compras
  • Resumo da compra e pedido de encomenda
  • Confirmação de encomenda

Pode registar-se antes da formalização da compra de qualquer um dos produtos oferecidos pela Kiwoko no website. Se não estiver registado, terá de preencher um formulário e fornecer uma série de dados pessoais, essenciais para efectuar o controlo, a facturação e o envio das encomendas.

Mesmo assim, pode efectuar a compra "como convidado" sem se registar, embora, neste caso, tenha também de fornecer alguns dados pessoais.

Processo de compra

Para realizar uma compra na www.kiwoko.pt o Utilizador deverá seguir o seguinte processo:

  1. Selecionar os produtos que deseja adquirir de entre os oferecidos pela Kiwoko na sua página web.
  2. Clicar no botão "Adicionar ao carrinho". Pode adicionar tantos produtos quantos desejar ao carrinho de compras.
  3. Uma vez terminada a selecção dos produtos, poderá aceder ao seu carrinho de compras, onde verá um resumo identificando o(s) artigo(s) seleccionado(s).
  4. Todos os produtos incluídos no "carrinho de compras" podem ser eliminados sempre que os seleccionar. Se alterar algum dos produtos introduzidos, o resumo mostrado no ecrã mudará automaticamente.
  5. No processo de compra, pode identificar-se com os dados da sua conta ou preencher o formulário de registo se ainda não estiver registado, bem como proceder ao processamento da encomenda como convidado sem se registar. Se preferir, pode registar-se na sua conta Google. No entanto, nos casos em que a compra é por um montante igual ou superior a três mil euros (3.000,00 euros), é necessária a inclusão de dados fiscais, em conformidade com os regulamentos aplicáveis ao processo de facturação.
  6. Para finalizar a sua compra, terá de seleccionar o método de envio que desejar, escolhendo entre os oferecidos pela Kiwoko. Nestes casos, o comprador declara expressamente ser o titular dos meios de pagamento (sem admitir a utilização de meios de pagamento de terceiros, mesmo com autorização).
  7. Finalmente, deve escolher o sistema de pagamento para a sua encomenda entre os oferecidos pela Kiwoko no seu website. Alguns métodos de pagamento, tais como PAYPAL, são geridos pela empresa proprietária deste método de pagamento, pelo que a Kiwoko declina qualquer responsabilidade por problemas decorrentes da utilização destes sistemas ou plataformas fora da Kiwoko. Caso tenha sido seleccionado, o pagamento por cartão de crédito, este será efectuado através da porta de pagamento prevista para o efeito.
  8. Uma vez concluído o processo de encomenda, a Kiwoko enviar-lhe-á um e-mail com toda a informação relacionada com a encomenda. Este documento será a confirmação de que a compra foi concluída com sucesso. Se não receber este e-mail após efectuar a sua encomenda, contacte-nos por favor. Se notar qualquer erro nos dados introduzidos na sua encomenda, pode corrigi-los através dos seguintes meios: ligando para 211 451 278 das 9.00 às 18.00 horas de segunda a sexta-feira ou escrevendo para o endereço electrónico apoiocliente@kiwoko.com
  9. A partir deste momento, inicia-se o processo de preparação e entrega dos produtos vendidos pela Kiwoko. A Kiwoko entregará o produto no endereço indicado no processo de compra ou no estabelecimento indicado, se tiver escolhido a opção de recolha na loja.

Só poderá celebrar um contrato se for maior de idade e/ou tiver capacidade legal para celebrar um contrato juridicamente válido.

Aplicação de cupões promocionais em Kiwoko.pt

A kiwoko poderá disponibilizar aos seus clientes cupões de desconto para usar nas suas compras. Cada cupão possui condições específicas para o seu uso, as quais estão especificadas na informação legal de cada uma das promoções. Estas promoções têm uma validade e uso específicos para cada um dos casos. Salientamos que, para que o cupão seja aplicado corretamente, o valor total dos produtos da sua encomenda deverá atingir o valor mínimo da promoção excluindo eventuais custos de envio. Cada cupão é para uso individual, pessoal e intransferível, e não é acumulável com outras ofertas e/ou promoções.

Informação de preços

A Kiwoko disponibiliza no seu site o preço total de cada produto incluindo IVA à taxa legal em vigor. Os preços de venda dos produtos publicados não incluem serviço de entrega. O serviço de entrega fica a cargo do cliente e será adicionado, sempre que aplicável, ao total do montante dos produtos selecionados, após selecionado o método de entrega, e sempre antes de finalizar a compra.

A Kiwoko não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste no seu site, pelo que nos casos em que seja exorbitante ou manifestamente irrisório, a encomenda será considerada inválida e cancelada e o cliente informado.

Os preços e produtos disponibilizados no site, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são válidos apenas para esta loja online, salvo indicação em contrário.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, campanhas promocionais e serviços poderão ser alterados, a qualquer momento, pela Kiwoko.

Pagamento

O pagamento da encomenda deve ser sempre efectuado com antecedência. A Kiwoko não é obrigada a enviar o produto até ter a confirmação do respectivo pagamento.

Todas as transacções que envolvem a transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas utilizando um ambiente seguro, fornecido pelo gateway de pagamento.

Para mais informações, pode consultar a nossa Política de Privacidade.

Formas de pagamento

A Kiwoko dispõe de diversas modalidades de pagamento para facilitar as suas compras:

Cartão de crédito/débito

O pagamento por cartão de crédito utilizado no kiwoko.com é feito através de uma porta de pagamento de terceiros. Com este método de pagamento, a Kiwoko nunca recolhe nem processa quaisquer dados de clientes relacionados com o número do seu cartão. Todos os dados são processados directamente pelo fornecedor do gateway de pagamento. O pagamento da sua encomenda é feito directamente com o banco.

Os cartões actualmente suportados pela gateway de pagamento são todos aqueles com os cartões Visa, Mastercard e Maestro.

Ao pagar por cartão, serão sempre solicitadas as seguintes informações: o número do cartão, a data de validade e um código de validação, que coincide com os últimos três dígitos do número impresso em itálico no verso do seu cartão. Não entraremos em contacto consigo por telefone para solicitar detalhes adicionais nem deverá fornecer tais informações por qualquer outro meio

PayPal

Pode fazer pagamentos usando a sua conta PayPal.

Se criou um acordo de pagamento com PayPal, assinalando a caixa "Lembrar detalhes do PayPal" e deseja cancelar este acordo, pode fazê-lo a partir da sua conta PayPal..

Cupões e códigos de desconto

Também aceitamos cupões ou códigos de desconto como forma de pagamento, que não podem ser utilizados em conjunto com outras ofertas e promoções. A compra mínima para o resgate de um cupão deve ser de 49 euros, excluindo os custos de envio, excepto os cupões referentes a promoções especiais, sujeitos a condições exclusivas.

Envios

Kiwoko oferece os seguintes métodos de envio:

  • Envio Normal: As compras superiores a 49€ têm sempre envio gratuito. No caso da sua encomenda não exceder 49€, os custos de envio são de 3,99€.
  • Colecção na loja com Click & Collect : A colecção na loja das suas compras é gratuita.
    • Quando posso recolher o produto que acabei de comprar no modo de recolha na loja? Recolha dentro de 24-48horas após a sua encomenda ter sido processada. Também o informaremos por e-mail assim que a encomenda estiver na loja que seleccionou, para que a possa levantar. Para evitar que tenha de ir à loja sem que a sua encomenda esteja pronta, é importante esperar até receber este e-mail de confirmação. Poderemos então entregar a sua encomenda na loja seleccionada.
    • Quanto tempo é que um produto será mantido na loja quando o comprar? O produto é mantido na loja (quinze) 15 dias após o cliente ser informado de que está disponível lá.
    • O que tenho de trazer para levantar o meu produto na aloja? Para levantar a sua encomenda na aloja, debe indicar o seu nome e/ou número de encomenda.
    • Outra pessoa pode levantar a encomenda na loja em meu nome? Alguém pode levantar a encomenda no seu lugar desde que indique tanto o seu nome como o número da encomenda.

Portes de envio para portugal continental

Envio grátis para compras superiores a 49€. Se a sua encomenda não exceder este montante, os portes de envio serão de 3,99€. Como regra geral, as encomendas estão prontas e processadas entre um (1) e três (3) dias úteis após a encomenda ter sido feita. O método de entrega é por correio, e a entrega das encomendas demora normalmente 48 horas a partir do momento em que a mercadoria sai do nosso armazém. De momento, apenas efetuamos entregas em Portugal Continental. Se por algum motivo não pudermos cumprir a data de entrega, iremos informá-lo do mesmo, podendo optar por continuar com a sua encomenda ou cancelá-la com o reembolso total do valor pago.

Devoluções

Pode devolver os produtos que adquiriu quando detectar falta de conformidade, danos durante o transporte, etc., ou quando desejar exercer o seu direito de rescisão do contrato. Possíveis casos de devolução ou retirada:

Possíveis casos de devolução ou desistência:

O produto tem um defeito ou foi danificado durante o transporte

Pode devolver o produto se este estiver defeituoso ou tiver sido danificado durante o transporte, com todos os seus acessórios, assumindo a Kiwoko os custos de envio que são gerados pela entrega do produto e pela devolução do mesmo.

Para iniciar o processo, deve aceder a "Home, Minha conta, Minha encomendas", seleccionar os produtos que deseja devolver, indicar o motivo da devolução como "produto danificado ou danificado" e clicar na opção para continuar.

A Kiwoko procederá ao reenvio do produto, fornecendo-lhe a nossa empresa de transporte para recolher a mercadoria gratuitamente para si.

No caso de receber a sua encomenda com qualquer anomalia ou danificada durante o transporte, teremos de ser notificados dentro de vinte e quatro (24) horas após a recepção da encomenda através de qualquer um dos nossos canais de atendimento ao cliente, para que possamos contactar a empresa de transporte responsável e apurar o sucedido. Isto não afectará o seu pedido de reembolso ou substituição. Por favor, assegure-se de que mantém sempre a embalagem original do produto. Além disso, a fim de acelerar o processo de devolução, ficaríamos gratos se nos pudesse enviar fotografias do artigo danificado e da sua embalagem, onde os danos podem ser vistos, bem como o código de barras do artigo e a rotulagem da caixa danificada.

Antes de abrir o produto, recomendamos que verifique se a embalagem corresponde ao produto que encomendou (modelo, cor, tamanho, acabamento, etc.), e que nos contacte imediatamente em caso de qualquer anomalia. Se detectar qualquer anomalia antes de abrir o produto, por favor não abra o selo ou a embalagem. Se se encontrar em qualquer um dos seguintes casos, deve informar a equipa Kiwoko no prazo de trinta (30) dias de calendário após a entrega do produto. Pode fazer isto por qualquer um dos seguintes meios: Ligando para o 211 451 278 entre as 9.00 e as 18.00 horas de segunda a sexta-feira ou escrevendo para o seguinte endereço electrónico: apoiocliente@kiwoko.com

Livre resolução

Em conformidade com as disposições da legislação actual, em compras efectuadas à distância, o cliente tem o direito de resolver o contrato e devolver o produto recebido se verificar que não corresponde às suas expectativas e sem necessidade de expressar qualquer justificação. O exercício deste direito de resolução deve ser feito num prazo máximo de catorce (14) dias de calendário a partir da data de recepção. Para exercer este direito, o produto deve estar em perfeito estado e todas as suas partes devem estar intactas.

Para iniciar este procedimento, deve acceder a "Home, Minha conta, Minha encomendas", seleccionar os produtos que deseja devolver, e clicar na opção para continuar. As opções de recolha são a recolha ao domicílio ou a entrega gratuita numa das nossas lojas. Também pode exercer o seu direito de retractação, preenchendo o formulário de retractação abaixo.

Em caso de retirada, a Kiwoko reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com excepção de quaisquer custos adicionais resultantes da sua escolha de um método de entrega que não seja o método de entrega menos dispendioso por nós oferecido). O reembolso do preço de compra será efectuado uma vez verificado o estado dos bens através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente no momento da compra, num prazo máximo de catorze (14) dias de calendário a partir da recepção do pedido de resolução.

Os custos de devolução resultantes do exercício do direito de retractação (3,99 euros incluindo IVA) serão suportados pelo cliente. Note que, nos casos em que temos uma loja física na sua cidade, pode evitar o pagamento dos custos de envio, devolvendo o produto a essa loja. Uma vez concluído o processo de devolução, receberá um e-mail de confirmação com detalhes dos produtos a serem devolvidos. Caso necessite de fazer qualquer outra alteração, pode contactar-nos através do telefone 211 451 278 ou do endereço de email apoiocliente@kiwoko.com

No caso de produtos alimentares, estes devem ser devolvidos sem serem abertos. Não podemos aceitar devoluções de produtos alimentares que tenham sido abertos. A troca ou devolução não está condicionada a ter ou não a embalagem original, mas a sua troca ou devolução sem a embalagem original pode envolver uma depreciação do valor do produto em relação ao preço inicialmente pago.

De acordo com a legislação actual, a Kiwoko não pode aceitar a devolução de medicamentos veterinários, produtos de higiene ou produtos de saúde animal uma vez dispensados e entregues ao Cliente, excepto os que foram fornecidos por engano ou não correspondem à encomenda, desde que, em ambos os casos, se encontrem em perfeito estado e na sua embalagem original; ou que tenham sido danificadas durante o transporte, devido a expiração do prazo de validade ou mau estado, ou que estejam sujeitas a um alerta de defeito de qualidade ou por razões de farmacovigilância veterinária, ou quando seja necessário retirá-las de acordo com as disposições da regulamentação aplicável. Por favor, verifique a sua encomenda assim que a receber e informe-nos de qualquer erro ou dano. Se o produto enviado estiver em qualquer das situações acima referidas, aceitamos devoluções apresentadas no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar da entrega da encomenda, tal como estipulado nas condições de utilização, desde que esteja em perfeito estado e na sua embalagem original. Em caso de alerta sanitário, são aplicáveis as disposições das autoridades sanitárias.

No caso dos produtos não chegarem em perfeitas condições por razões imputáveis ao Cliente, a Kiwoko reserva-se o direito de pagar um montante inferior pela sua encomenda com base na depreciação do valor do produto.

Garantias

Todos os produtos adquiridos em ou após 1 de Janeiro de 2022 estão cobertos por uma garantia nacional contra não-conformidade durante um período de três (3) anos a partir da data de entrega. A garantia não cobre danos causados por uso indevido ou desgaste normal. Além disso, pode fazer uso da garantia do fabricante. Os termos da garantia comercial do fabricante ser-lhe-ão fornecidos juntamente com o produto. Também estarão disponíveis no nosso website, juntamente com outras informações sobre o produto em questão. É favor notar que a garantia comercial não é obrigatória e só se aplicará nos casos em que for voluntariamente concedida pelo fabricante. No caso de receber um produto defeituoso, a Kiwoko procederá, conforme apropriado a pedido do cliente, à reparação, substituição, redução do preço ou rescisão do contrato, que será gratuito para o cliente, de acordo com a actual legislação do consumidor.

Para iniciar o procedimento, deve ir a "Home, My Account, My Orders", seleccionar o produto defeituoso que deseja devolver, indicar "Warranty" nas razões da devolução e clicar na opção para continuar. Iremos informá-lo sobre o processo de reparação/substituição. Os produtos defeituosos não podem ser entregues numa loja física. O envio de um produto defeituoso para reparação ou substituição será gratuito para o cliente, desde que o defeito esteja coberto pela garantia. Se o produto não estiver coberto pela garantia (por exemplo, devido a exceder o período de garantia ou devido a defeitos ou danos causados por uso indevido), a Kiwoko poderá cobrar-lhe os custos de envio e devolução do produto.

Lei aplicável e resolução de disputas

Estas condições estão escritas em português e a legislação portuguesa aplicável em vigor no momento é aplicável a elas. As partes submetem-se, para a resolução dos conflitos que possam surgir, aos juízos e tribunais do domicílio do utilizador.

Plataforma de resolução de litígios em linha

A Comissão Europeia fornece uma plataforma de resolução de litígios em linha que está disponível na seguinte ligação:https://ec.europa.eu/consumers/odr/. Os consumidores poderão submeter as suas reclamações através da plataforma de resolução de litígios em linha.

Proteção de dados de carácter pessoal

Pode consultar as informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, acedendo à nossa Política de Privacidade