{"id":3403,"date":"2021-12-09T12:42:47","date_gmt":"2021-12-09T12:42:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.kiwoko.pt\/blog\/?p=3403"},"modified":"2023-04-21T11:32:28","modified_gmt":"2023-04-21T10:32:28","slug":"os-direitos-dos-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.kiwoko.pt\/blog\/os-direitos-dos-animais\/","title":{"rendered":"Os direitos dos animais"},"content":{"rendered":"<!-- wp:paragraph -->\n<p>Os animais s\u00e3o seres vivos que sentem e, portanto, assim como acontece com as pessoas, necessitam de estar protegidos pela lei.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p>Esta raz\u00e3o motivou a Liga Internacional dos Direitos do animal a proclamar em 1978 a&nbsp;<strong>Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos Animais<\/strong>, que recorre um pre\u00e2mbulo e 14 artigos que, al\u00e9m de ser uma declara\u00e7\u00e3o de inten\u00e7\u00f5es, estas serviram de base para muitos textos legais sobre a prote\u00e7\u00e3o dos animais.&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p>Contudo, cabe destacar que desta declara\u00e7\u00e3o nasceu a raiz do desconhecimento e o desrespeito pelos direitos dos animais que fizeram com que o homem cometesse e continuasse a cometer crimes contra eles.&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:heading -->\n<h2><strong>O Dia Internacional dos Direitos dos Animais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n<!-- \/wp:heading -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p>No dia&nbsp;<strong>10 de dezembro<\/strong>&nbsp;celebra-se o&nbsp;<strong>Dia Internacional dos Direitos dos Animais<\/strong>, data que se comemora desde 1998 de modo a consciencializar toda a popula\u00e7\u00e3o acerca do respeito pelos animais.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p>Este dia \u00e9 toda a uma refer\u00eancia a n\u00edvel mundial, em que milhares de pessoas se manifestam e exigem leis mais duras que punam o mau trato e abandono dos animais independentemente da sua esp\u00e9cie.&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:heading -->\n<h2><strong>Porque \u00e9 que o Dia Internacional dos Direitos dos Animais se celebra a 10 de dezembro?&nbsp;&nbsp;<\/strong><\/h2>\n<!-- \/wp:heading -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p>A escolha desta data n\u00e3o \u00e9 casual e no dia 10 de dezembro de 1988 foram cumpridos <strong>50 anos desde a promulga\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos<\/strong>, um dia festivo que se tornou um modelo a seguir para estabelecer uma legisla\u00e7\u00e3o que garantisse e salvaguardasse os direitos dos animais.&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p>E o motivo de se continuar a celebrar este dia \u00e9 para que n\u00e3o deixemos de estar conscientes de tudo o que ainda falta regulamentar para garantir o bem-estar dos animais como um todo.&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:heading -->\n<h2><strong>Quais s\u00e3o os direitos dos animais?&nbsp;<\/strong><\/h2>\n<!-- \/wp:heading -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p>A\u00a0Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos Animais \u00a0inclui, al\u00e9m dos seus 14 artigos, um pre\u00e2mbulo, onde se considera que todos os animais possuem direitos, que o desconhecimento e desrespeito por tais direitos levaram e continuam a levar o homem a cometer crimes contra a natureza e contra os animais, que o reconhecimento por parte da esp\u00e9cie humana do direito \u00e0 exist\u00eancia de outras esp\u00e9cies de animais constituem o fundamento da coexist\u00eancia das esp\u00e9cies no mundo, em que o homem comete genoc\u00eddio e existe a amea\u00e7a de que continue a comet\u00ea-lo, que o respeito do homem pelos animais est\u00e1 ligado ao respeito dos homem uns pelos outros e que a educa\u00e7\u00e3o implica ensinar, desde a inf\u00e2ncia, a observar, compreender, respeitar e amar os animais.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p><strong>Artigo 1<\/strong>&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:list -->\n<ul><li>Todos os animais t\u00eam o mesmo direito a viver a existir.&nbsp;&nbsp;<\/li><\/ul>\n<!-- \/wp:list -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p><strong>Artigo 2<\/strong>&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:list -->\n<ul><li>Todos os animais t\u00eam direito a serem respeitados.&nbsp;&nbsp;<\/li><li>O homem n\u00e3o tem direito a exterminar ou explorar os animais, assim como a violar os seus direitos.&nbsp;<\/li><li>Os animais t\u00eam o direito de serem cuidados e protegidos.<\/li><\/ul>\n<!-- \/wp:list -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p><strong>Artigo 3<\/strong>&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:list -->\n<ul><li>Nenhum animal deve ser maltratado nem submetido a nenhuma atitude cruel.&nbsp;<\/li><li>Nos casos em que a morte de um animal \u00e9 necess\u00e1ria, esta deve ser instant\u00e2nea e n\u00e3o causar dor nem ang\u00fastia.&nbsp;&nbsp;<\/li><\/ul>\n<!-- \/wp:list -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p><strong>Artigo 4<\/strong>&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:list -->\n<ul><li>Os animais selvagens t\u00eam direito a viver em liberdade e a reproduzir-se no seu habitat natural, tanto na terra como na \u00e1gua e no ar.&nbsp;<\/li><li>A priva\u00e7\u00e3o desta liberdade incumpre automaticamente este direito.&nbsp;<\/li><\/ul>\n<!-- \/wp:list -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p><strong>Artigo 5<\/strong>&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:list -->\n<ul><li>Os animais que vivem no ambiente do homem t\u00eam o direito a viver nas condi\u00e7\u00f5es de vida e liberdade pr\u00f3prias da sua esp\u00e9cie.&nbsp;&nbsp;<\/li><li>A modifica\u00e7\u00e3o destas condi\u00e7\u00f5es pela a\u00e7\u00e3o dos homens viola este direito.&nbsp;<\/li><\/ul>\n<!-- \/wp:list -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p><strong>Artigo 6<\/strong>&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:list -->\n<ul><li>O animal que compartilha a sua vida com o homem tem direito a ter a longevidade natural da sua esp\u00e9cie.&nbsp;<\/li><li>O abandono \u00e9 um ato de crueldade.&nbsp;<\/li><\/ul>\n<!-- \/wp:list -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p><strong>Artigo 7<\/strong>&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:list -->\n<ul><li>Os animais de trabalho t\u00eam direito a descansar o tempo necess\u00e1rio e a n\u00e3o trabalhar mais tempo ou com uma intensidade superior \u00e0 que as suas capacidades permitem.&nbsp;<\/li><\/ul>\n<!-- \/wp:list -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p><strong>Artigo 8<\/strong>&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:list -->\n<ul><li>Qualquer tipo de experi\u00eancia que provoque sofrimento f\u00edsico ou psicol\u00f3gico ao animal viola os seus direitos.&nbsp;<\/li><li>Devem ser utilizadas t\u00e9cnicas alternativas a este tipo de experimenta\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/li><\/ul>\n<!-- \/wp:list -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p><strong>Artigo 9<\/strong>&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:list -->\n<ul><li>Os animais destinados ao consumo humano devem ser alimentados, alojados, transportados e sacrificados sem sofrimento nem dor.&nbsp;<\/li><\/ul>\n<!-- \/wp:list -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p><strong>Artigo 10<\/strong>&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:list -->\n<ul><li>Nenhum animal pode ser explorado para o entretenimento e divers\u00e3o do homem.&nbsp;<\/li><li>Os espet\u00e1culos com animais violam os seus direitos e a sua dignidade.&nbsp;<\/li><\/ul>\n<!-- \/wp:list -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p><strong>Artigo 11<\/strong>&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:list -->\n<ul><li>Qualquer ato que implique a morte desnecess\u00e1ria de um animal \u00e9 considerado como um crime contra a vida (bioc\u00eddio).&nbsp;<\/li><\/ul>\n<!-- \/wp:list -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p><strong>Artigo 12<\/strong>&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:list -->\n<ul><li>Qualquer ato que implique a morte de muitos animais selvagens considera-se como um crime contra a esp\u00e9cie (genoc\u00eddio).&nbsp;<\/li><li>A contamina\u00e7\u00e3o e a destrui\u00e7\u00e3o do ambiente natural conduzem ao genoc\u00eddio.&nbsp;<\/li><\/ul>\n<!-- \/wp:list -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p><strong>Artigo 13<\/strong>&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:list -->\n<ul><li>O corpo de um animal falecido deve ser tratado com respeito.&nbsp;<\/li><li>As cenas de cinema que cont\u00eam viol\u00eancia e v\u00edtimas animais devem ser proibidas, exceto nas situa\u00e7\u00f5es em que o seu objetivo seja denunciar estas situa\u00e7\u00f5es.&nbsp;&nbsp;<\/li><\/ul>\n<!-- \/wp:list -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p><strong>Artigo 14<\/strong>&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:list -->\n<ul><li>Os organismos de prote\u00e7\u00e3o e salvaguarda dos animais devem ser representados a n\u00edvel governamental.&nbsp;<\/li><li>Os direitos dos animais devem ser defendidos por lei da mesma forma que os dos homens.&nbsp;<\/li><\/ul>\n<!-- \/wp:list -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p>E al\u00e9m destes 14 artigos, o conselho brit\u00e2nico&nbsp;<em>Farm&nbsp;Animal&nbsp;Welfare&nbsp;Council&nbsp;<\/em>estabeleceu no ano de 1993 as&nbsp;<strong>quatro liberdades para o bem-estar animal<\/strong>: a vida, a liberdade, n\u00e3o os submeter a situa\u00e7\u00f5es que gerem dor e n\u00e3o os considerar propriedade.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:heading -->\n<h2><strong>Os animais t\u00eam oficialmente direitos?<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n<!-- \/wp:heading -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos Animais convida a que todos os pa\u00edses elaborem uma s\u00e9rie de leis que protejam os animais. Por\u00e9m, esta declara\u00e7\u00e3o&nbsp;<strong>n\u00e3o tem nenhuma validade legal porque nunca chegou a ser aprovada pela ONU nem pela UNESCO<\/strong>. \u00c9 por isso, que at\u00e9 ao dia de hoje, se continua a lutar para conseguir uma lei que realmente ampare os animais.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p>Isto pode lev\u00e1-lo a pensar automaticamente que os animais n\u00e3o t\u00eam direitos, no entanto, o&nbsp; C\u00f3digo Penal espanhol tem algumas leis nas quais podemos recorrer para proteger os animais, como os <strong>artigos 336 e 337<\/strong>, pelas quais se pode punir quem cometer atos que prejudiquem a vida do animal.&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:heading -->\n<h2><strong>Normativas da Prote\u00e7\u00e3o Animal e Direitos B\u00e1sicos dos animais na Espanha<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n<!-- \/wp:heading -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p>Na Espanha existem 17 leis aut\u00f3nomas da prote\u00e7\u00e3o animal em conjunto com as correspondentes de Ceuta e Melilla. E a n\u00edvel municipal, cada c\u00e2mara municipal tem o dever de ter as suas pr\u00f3prias regras municipais de prote\u00e7\u00e3o ao animal, onde se regulem as situa\u00e7\u00f5es dos animais de companhia e as san\u00e7\u00f5es consequentes dos maus-tratos e abandono dos animais.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p>Contudo, alguns dos princ\u00edpios b\u00e1sicos em qualquer dos \u00e2mbitos s\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:list -->\n<ul><li>Acesso a comida e \u00e1gua.&nbsp;<\/li><li>Ref\u00fagio protegido das altera\u00e7\u00f5es do tempo.&nbsp;<\/li><li>Aus\u00eancia de maltrato f\u00edsico e psicol\u00f3gico.&nbsp;<\/li><li>Assist\u00eancia veterin\u00e1ria.&nbsp;<\/li><li>Mobilidade.&nbsp;<\/li><li>N\u00e3o ser abandonado.&nbsp;<\/li><\/ul>\n<!-- \/wp:list -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p>Por sua vez, o cumprimento desta regra \u00e9 da compet\u00eancia da Pol\u00edcia Local de cada munic\u00edpio e do&nbsp;<strong>Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o da Natureza<\/strong>, organismo pertencente \u00e0 Guarda Civil destinado a conservar a natureza e o meio ambiente, incluindo a sa\u00fade do animal e a conserva\u00e7\u00e3o da fauna. Deste modo, luta contra o com\u00e9rcio ilegal das esp\u00e9cies protegidas e a pesca irregular, entre outras miss\u00f5es que leva a cabo a favor do bem-estar animal.&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:heading -->\n<h2><strong>Ainda h\u00e1 muito a fazer<\/strong><\/h2>\n<!-- \/wp:heading -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p>O avan\u00e7o \u00e9 muito lento, mas ao longo dos anos fizeram-se grandes avan\u00e7os como a proibi\u00e7\u00e3o de alguns espet\u00e1culos com animais como o circo, a melhoria das regras de bem-estar do animal nos matadouros e no seu transporte, etc.&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p>Apesar disso, no dia de hoje continuam a serem desenvolvidas atividades contra as quais se deve lutar, como a ca\u00e7a furtiva, o tr\u00e1fico ilegal de esp\u00e9cies, o uso dos animais para a divers\u00e3o do ser humano, a explora\u00e7\u00e3o e a elimina\u00e7\u00e3o dos seus habitats naturais, entre muitas outras.&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p>Da\u00ed a import\u00e2ncia de continuar a reivindicar o reconhecimento dos direitos dos animais e o endurecimento das leis com o objetivo de os proteger contra a\u00e7\u00f5es prejudiciais para o seu bem-estar; sem esquecer de os tratar como o que s\u00e3o, seres que sentem como n\u00f3s.&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:heading -->\n<h2><strong>O que posso fazer para contribuir na luta pelos direitos dos animais?&nbsp;<\/strong><\/h2>\n<!-- \/wp:heading -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p>Em pequena escala s\u00e3o muitas as a\u00e7\u00f5es que podem fazer a diferen\u00e7a de modo a garantir o bem-estar dos animais:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\n\n<!-- wp:list -->\n<ul><li>Denunciar qualquer caso de maltrato animal que conhe\u00e7a.&nbsp;<\/li><li>Apostar na ado\u00e7\u00e3o em vez de comprar animais.&nbsp;<\/li><li>Evitar a utiliza\u00e7\u00e3o de presentes de pele provenientes de granjas para a produ\u00e7\u00e3o de artigo em peles.<\/li><li>Reduzir ou eliminar o consumo de produtos animais.&nbsp;<\/li><li>Respeitar o meio ambiente e os habitats dos animais.&nbsp;<\/li><li>N\u00e3o recorrer a espet\u00e1culos em que s\u00e3o usados animais.&nbsp;&nbsp;<\/li><li>Consciencializar o seu meio acerca do respeito e bem-estar animal.&nbsp;<\/li><\/ul>\n<!-- \/wp:list -->\n\n<!-- wp:table {\"className\":\"is-style-stripes\"} -->\n<figure class=\"wp-block-table is-style-stripes\"><table><tbody><tr><td>Neste&nbsp;dia t\u00e3o especial&nbsp;encoraj\u00e1mo-lo a passar pela <a href=\"https:\/\/www.kiwoko.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">nossa p\u00e1gina web<\/a> ou por uma das nossas lojas para que conhe\u00e7a todos os animais que temos para ado\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n<!-- \/wp:table -->\n\n<!-- wp:paragraph -->\n<p><\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os animais t\u00eam direitos? Conhe\u00e7a tudo o que defende a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos animais e as Normativas da Prote\u00e7\u00e3o Animal<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":3411,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_uag_custom_page_level_css":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[49],"class_list":["post-3403","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caes","tag-sabia-que"],"acf":[],"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/www.kiwoko.pt\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/Os-direitos-dos-animais.jpg",1118,500,false],"thumbnail":["https:\/\/www.kiwoko.pt\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/Os-direitos-dos-animais-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/www.kiwoko.pt\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/Os-direitos-dos-animais-300x134.jpg",300,134,true],"medium_large":["https:\/\/www.kiwoko.pt\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/Os-direitos-dos-animais-768x343.jpg",768,343,true],"large":["https:\/\/www.kiwoko.pt\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/Os-direitos-dos-animais-1024x458.jpg",1024,458,true],"1536x1536":["https:\/\/www.kiwoko.pt\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/Os-direitos-dos-animais.jpg",1118,500,false],"2048x2048":["https:\/\/www.kiwoko.pt\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/Os-direitos-dos-animais.jpg",1118,500,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Carla","author_link":"https:\/\/www.kiwoko.pt\/blog\/author\/carla\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Os animais t\u00eam direitos? 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